Tudo que você precisa saber sobre a 2a. edição do Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra de 2022
A Portaria nº 2.502 do Incra autorizando a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022 e o novo Manual Técnico passou a vigorar a partir de 30/12/2022.
Empresas que atuam com geo rural e suas equipes precisam se atualizar para aproveitar as oportunidades do mercado de Georreferenciamento em 2023.
A 2ª edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais passou a vigorar em 30 de dezembro de 2022. O documento trata das normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados no país. O documento trata das normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados no país. A Portaria nº 2.502 do Incra autorizando a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2022.
Para elaborar o texto com as alterações do novo manual técnico, o Incra criou o Grupo de Revisão de Normativos Técnicos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, coordenado pelo servidor Heliomar Vasconcelos. A equipe consultou diversas entidades públicas e privadas ligadas à área de georreferenciamento para coletar subsídios para as mudanças. “Dialogamos com universidades, institutos federais, associações profissionais e servidores do Incra da área de cartografia”, diz o coordenador. As contribuições foram analisadas e coube ao grupo a decisão técnica de acatá-las ou não.
Atualização do Manual Técnico
Primeira mulher Presidente do Comitê Nacional de Certificação do Incra, a agrimensora Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues trouxe as novidades do Sigef e atualização dos Normativos para Georreferenciamento de Imóveis Rurais durante live para o canal do GeoClub no Youtube. Em outubro de 2022, Quêidimar que é Chefe do Serviço de Cartografia e Presidente do Comitê Regional do Incra/ES, adiantou algumas informações em primeira mão.
Georreferenciamento
O Georreferenciamento de Imóveis Rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais relativas aos imóveis rurais com área a partir de 100 hectares. Podem executar este serviço profissionais habilitados e credenciados junto ao Incra, contratado pelo titular do imóvel rural. As coordenadas georreferenciadas da propriedade devem ser enviadas ao Sistema de Gestão Fundiária do Instituto para validação e certificação.
Faça download do PDF da 2a. edição do Manual
Consulte a 2ª edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais no site oficial do Incra no link:
Este Manual está previsto no art. 9º do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, e trata das condições exigíveis para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais e certificação, em atendimento ao que estabelecem os parágrafos 3º e 5º, do artigo 176, e o parágrafo 3º do artigo 225, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, incluídos pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. As especificações fixadas por este Manual devem ser observadas e cumpridas de forma indistinta para imóveis públicos e privados.
Sobre o Sigef
O Sistema de Gestão Fundiária do Incra – Sigef é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra para subsidiar a governança fundiária do território nacional. Através dele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados. Por meio do Sigef são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (§ 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública. Acesse o Sigef pelo link oficial: https://sigef.incra.gov.br
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Como tirar dúvidas sobre o Manual?
Dúvidas relativas ao novo Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra podem ser encaminhadas para o e-mail para cnc@incra.gov.br. Em 2023 serão realizadas oficinas de treinamento com os Comitês Regionais de Certificação para dar suporte aos profissionais.